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Aviso Legal

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Identificação do responsável

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho (LSSI-CE), da Espanha, informamos os dados do titular deste site:

2. Objeto

Este site tem como finalidade a divulgação e a venda do produto digital "Guia Morar na Espanha", composto por:

Os materiais têm caráter informativo e educativo. O grupo de comunidade é um bônus de acesso e não constitui serviço de consultoria, assessoria ou acompanhamento individualizado.

Oferta por tempo limitado: Plano Morar na Espanha

Até 1º de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília) (prazo original de 26 de outubro, prorrogado em 26 de outubro), está disponível uma oferta pontual pelo valor único de R$97, divulgada em página própria, que reúne:

Os valores de comparação exibidos na página da oferta (R$67, R$47, R$27 e R$17) são os preços praticados para cada produto vendido separadamente. Encerrado o prazo, a oferta deixa de estar disponível. As condições de entrega, pagamento, garantia e responsabilidade descritas neste aviso se aplicam integralmente à oferta.

3. Produto e entrega

Os materiais são arquivos digitais. Após a confirmação do pagamento, o acesso à plataforma e ao download é disponibilizado de forma imediata, junto com o convite para o grupo de comunidade no WhatsApp. Por se tratar de conteúdo digital de entrega imediata, ao concluir a compra você concorda com o início imediato da execução, sem prejuízo da garantia prevista no item 5.

O acesso aos arquivos é permanente. As atualizações de conteúdo do guia estão incluídas por 1 (um) ano a partir da data da compra. O grupo de comunidade é mantido enquanto o produto continuar sendo comercializado, e pode ser encerrado mediante aviso prévio aos participantes, sem que isso afete o acesso aos arquivos adquiridos, que não dependem do grupo.

4. Pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, que atua como intermediária. As condições de pagamento e o tratamento dos dados de pagamento regem-se pelos termos e pela política de privacidade da Kiwify (kiwify.com.br).

5. Garantia e reembolso

O produto conta com garantia de 7 dias. Dentro desse prazo, você pode solicitar reembolso conforme as condições da Kiwify e a legislação de defesa do consumidor aplicável.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do guia e deste site (textos, imagens e marca) é de titularidade de Fernandanaespanha e está protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou revenda, total ou parcial, sem autorização expressa.

7. Responsabilidade

O conteúdo do guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica, fiscal ou profissional individualizada. As informações são atualizadas na data indicada, mas normas, prazos e valores podem mudar. Confirme sempre em fonte oficial antes de tomar qualquer decisão.

8. Legislação aplicável

Este site rege-se pela legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor do país de residência do comprador possa lhe garantir.

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